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Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024

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Câmara aprova urgência para mais dez projetos de lei e encerra sessão

Informações: Agência Câmara Notícias

Câmara aprova urgência para mais dez projetos de lei e encerra sessão
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para mais dez projetos de lei, além da proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 (PL 1016/23).

Confira os projetos que receberam urgência e poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário:

- PL 5228/19, do Senado, que diminui encargos das empresas para estimular a concessão de primeiro emprego a jovens;

- PL 1832/22, do deputado Igor Timo (Pode-MG), que permite às instituições de longa permanência para idosos a compra de equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nelas residem;

- PL 335/19, da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), que determina ao poder público divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de educação básica de suas redes de ensino;

- PL 309/23, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que disciplina o acesso das equipes de saúde à capacitação em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência;

- PL 1891/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que altera o Código Penal para tipificar o estupro na modalidade virtual;

- PL 3050/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que inclui pessoas com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) entre os beneficiados pelo acompanhamento integral nas escolas das redes pública e privada;

- PL 5649/19, da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), que permite aos institutos federais concederem bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a servidores ou pesquisadores de empresas envolvidos nas atividades;

- PL 1825/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio no Brasil;

- PL 2306/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), que permite a presos e condenados por crimes não violentos prestarem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais como forma de cumprimento de pena; e

- PL 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que aumenta as penas para os crimes de furto e roubo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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