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Sabado, 13 de Julho de 2024

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Comissão aprova benefícios fiscais para produtos com tecnologia de reconhecimento visual

Projeto de lei que concede os benefícios ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara

Comissão aprova benefícios fiscais para produtos com tecnologia de reconhecimento visual
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Jerry: legislação tributária tem que acompanhar normas constitucionais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que concede benefícios fiscais, e outras medidas de estímulo, aos dispositivos eletrônicos que utilizam tecnologia de reconhecimento visual para auxiliar pessoas com deficiência visual.

São dispositivos como o OrCam MyEye, que identifica rostos, objetos e lê textos para as pessoas com visão reduzida.

Trata-se do Projeto de Lei 3474/23, do deputado Marcos Soares (União-RJ). Pela proposta, as empresas que produzem e comercializam os dispositivos serão beneficiadas com:

isenção de impostos sobre importação, produção e comercialização desses dispositivos; incentivos tributários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias; e prioridade na concessão de créditos e financiamentos para investimentos em inovação e ampliação da capacidade produtiva.

Vocação O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). “É necessário que a legislação tributária também concretize a vocação das normas constitucionais que impõem, no caso das pessoas com deficiência, o dever de realização do princípio da igualdade substancial”, disse.

Jerry recomendou ainda a rejeição do projeto que tramita em conjunto (PL 3577/23).

Tramitação O PL 3474/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, por duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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