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Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2024

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Comissão aprova projeto que incentiva venda de produtos da agricultura familiar

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que incentiva venda de produtos da agricultura familiar
Mario Agra / Câmara dos Deputados
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Augusto Puppio: proposta fortalece a agricultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige dos estabelecimentos comerciais a adoção de medidas de incentivo ao consumo de produtos da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.

O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei 1118/19, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), e um apensado.

Visibilidade no comércio O texto aprovado, que altera a Lei da Agricultura Familiar, determina que os produtos sejam ofertados em local específico nos estabelecimentos comerciais, com identificação clara e destacada da procedência.

“O incentivo ao consumo de produtos da agricultura familiar é uma forma efetiva para fortalecimento do setor”, disse Augusto Puppio. Ele lembrou que, em 2021, as mudanças tiveram o aval da antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Mudanças no texto original “A agricultura familiar possui grande importância econômica e papel relevante para a erradicação da fome e pobreza”, anotou Marreca Filho, autor da versão original.

O texto dele previa medidas como selo de identificação e punição para os eventuais os infratores. O substitutivo, no entanto, não aborda esses pontos.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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