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Segunda-feira, 17 de Junho de 2024

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Parecer sobre MP que reajusta salário de servidores pode ser votado nesta quarta

Relatora ampliou a margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário

Parecer sobre MP que reajusta salário de servidores pode ser votado nesta quarta
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A relatora, Alice Portugal, manteve a versão enviada pelo governo

A [[g comissão mista]] que analisa a Medida Provisória 1170/23, que reajusta salário dos servidores do Executivo federal, reúne-se nesta quarta-feira (9) para votar o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto foi apresentado nesta terça-feira (8), mas um pedido de vista adiou a votação.

A MP prevê reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa  recomposição também se estende a cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.

Alice Portugal manteve a versão enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão, com a justificativa de que muitas delas aumentariam as despesas orçamentárias.

Em seu parecer, a deputada ampliou a margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos. Hoje, essa margem é de 35% do salário, já que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.

A reunião da comissão ocorre às 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

A comissão é presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Após análise do colegiado, a medida provisória segue para votação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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