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Sabado, 13 de Julho de 2024

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Projeto determina isenção tributária na importação de peças de sistemas de energia solar por órgãos públicos

Na Câmara dos Deputados, a proposta passará pela análise de três comissões temáticas

Projeto determina isenção tributária na importação de peças de sistemas de energia solar por órgãos públicos
Mario Agra / Câmara dos Deputados
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Marco Brasil, autor da proposta

O Projeto de Lei 764/24 determina a isenção do Imposto de Importação sobre materiais e produtos destinados a sistemas de energia fotovoltaica adquiridos pela administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, os recursos financeiros necessários serão oriundos das dotações orçamentárias do Ministério de Minas e Energia. Poderá haver complementação por meio de fontes de financiamento externas e de parcerias público-privadas.

“A redução do preço criará um estímulo a aquisição desses sistemas para uso em escolas, hospitais, repartições, secretarias, penitenciárias, praças, ruas e vários órgãos públicos”, afirmou o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR).

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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