Compromisso com a informação

Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2024

Notícias/Câmara dos Deputados

Projeto dobra pena restante de preso que fugir de estabelecimento prisional

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta

Projeto dobra pena restante de preso que fugir de estabelecimento prisional
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Alfredo Gaspar: proposta pretende desestimular as fugas

O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir de estabelecimento prisional terá a pena remanescente aplicada em dobro após a recaptura. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Autor do projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirma que a fuga de detentos representa uma séria ameaça à ordem pública e compromete a integridade do sistema prisional. “A medida pretende desestimular as fugas, aumentando significativamente as consequências para quem tenta escapar do cumprimento de sua sentença.”

Segundo o deputado, em 2023, foram registradas 9.175 fugas em penitenciárias.

Liberdade provisória O projeto também proíbe a concessão de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares.

“[A intenção é] garantir que aqueles que demonstram desrespeito às determinações judiciais permaneçam sob custódia, evitando que voltem a reincidir em comportamentos que comprometem a segurança e a ordem pública”, observou o deputado.

Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:

Veja também

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!