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Sabado, 13 de Julho de 2024

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Projeto fixa medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves

Informações: Agência Câmara Notícias

Projeto fixa medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Helio Lopes é o autor do projeto

O Projeto de Lei 1888/23 determina que o poder público promova campanhas em terminais aeroportuários e no transporte aéreo de alerta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as campanhas deverão contar com a participação dos órgãos responsáveis pela aviação civil e das empresas aéreas. O objetivo será auxiliar pessoas a identificar e denunciar situações de exploração e a solicitar ajuda. 

Segundo o texto, cartazes deverão ser afixados nos balcões das empresas aéreas e no interior das aeronaves com alertas sobre o crime de pedofilia, com o telefone do disque denúncia e instruções práticas para solicitar ajuda para a tripulação e funcionários do aeroporto em caso de risco. 

 “Os terminais aeroportuários são locais onde as pessoas estão viajando para diferentes destinos e onde a possibilidade de abuso e exploração de crianças aumenta”, afirma o deputado Helio Lopes (PL-RJ), autor do projeto. “Portanto, as autoridades devem ter um olhar atento e reforçar medidas de segurança para prevenir e combater a pedofilia nesses locais”, completou. 

Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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