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Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2024

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Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes do pagamento da conta de luz

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes do pagamento da conta de luz
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Adail Filho: benefício aliviaria situação financeira dessas comunidades em momentos críticos

O Projeto de Lei 3121/24 isenta totalmente da tarifa de energia elétrica os consumidores ribeirinhos atingidos por secas e enchentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, de autoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM), os consumidores deverão solicitar a isenção à concessionária de energia elétrica. O pedido deverá conter comprovante de endereço e documento que comprove a calamidade pública reconhecida pelo município.

“A isenção aliviaria a carga financeira dessas comunidades em momentos críticos, permitindo que concentrem seus recursos limitados em necessidades básicas como alimentação, saúde e reconstrução”, defende Adail.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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