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Informações: Agência Câmara Notícias
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- 21 de Outubro
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Projeto proíbe perdão e benefícios penais para condenados por crimes contra...
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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- 21 de Outubro
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Projeto cria política nacional para reduzir perdas e desperdício de alimentos
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Folha
- 21 de Outubro
Câmara dos Deputados
Projeto fixa percentual mínimo de polpa para produtos comercializados como açaí
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Folha
- 21 de Outubro
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Hugo Motta defende diálogo e respeito entre os Poderes para fortalecer...
Presidente da Câmara destacou a atuação do Parlamento para debater e aprovar...
Folha
- 20 de Outubro
Câmara dos Deputados
Projeto proíbe governo de comprar papel com celulose branqueada
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Folha
- 20 de Outubro
Câmara dos Deputados
Projeto prevê apoio a parente que acolher criança afastada dos pais
Proposta cria o Programa de Cuidados na Família Extensa; texto está em análise na...
Folha
- 20 de Outubro
Câmara dos Deputados
Projeto fixa em 15 dias o prazo para devedor contestar dívida na Justiça
Informações: Agência Câmara Notícias
Folha
- 20 de Outubro
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