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Quarta-feira, 12 de Agosto de 2026
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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida

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Texto dispensa exigência de tempo mínimo de residência para mulheres sob medida...
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Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis

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Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Folha - 19 de Junho
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional

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Projeto de lei prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por...
Folha - 18 de Junho
Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta

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Foi vetado dispositivo que exigia diploma de graduação específica para esse...
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Projeto determina manutenção e cercamento de imóveis urbanos abandonados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Folha - 18 de Junho
Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave

Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Folha - 18 de Junho

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