Por Pedro Zambarda, editor.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet Branco, denunciou nesta terça (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O texto do Ministério Público está muito bem embasado.
É uma delícia.
Confira a íntegra da denúncia:
A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Também envolve o ex-GSI, Augusto Heleno, ex-ajudante de obras de Sylvio Frota, homem forte da ditadura militar.
Gonet conecta a tentativa de golpe de Estado com a reabilitação dos direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva, com Bolsonaro questionando as urnas eletrônicas e confrontando decisões do Supremo desde 2021, culminando no 7 de setembro e nas articulações golpistas envolvendo minutas de ruptura do Estado Democrático de Direito.
E chegando à invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Confira os principais trechos.
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Para melhor compreensão dos fatos narrados, convém recordar que, a partir de 2021, o Presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais.
Em 22 de março de 2021, poucos dias depois de Lula da Silva haver superado a causa de inelegibilidade, o grupo de apoio do então Presidente da República, que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o Presidente abertamente passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal, chegando a criar plano de contingenciamento e fuga de Bolsonaro, se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares.
O cenário das pesquisas eleitorais se mostrava inclinado em favor do principal adversário antevisto, por quem os que cercavam o Presidente da República não escondiam marcada aversão, a ele se referindo com palavras de ultrage e menosprezo. O grupo terá percebido a necessidade de pronta arregimentação de ações coordenadas contra a possibilidade temida que se avultava.
Começaram, então, práticas de execução do plano articulado para a manutenção do poder do Presidente da República não obstante o resultado que as urnas oferecessem no ano seguinte.
O termo inicial dos atos executórios pôde ser identificado, uma vez que a organização criminosa descera ao cuidado de documentar o seu projeto de retenção heterodoxa do Poder. Durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagem reveladores da marcha de ruptura da ordem democrática.
O grupo registrou a ideia de “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e de replicar essa narrativa “novamente e constantemente”, a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito. A organização também minudenciou, em texto, o seu propósito de descumprir decisões do Poder Judiciário contrárias aos seus desígnios. De acordo com o projeto traçado, seriam presos agentes
públicos que executassem as ordens judiciais que fossem desautorizadas pelo Executivo, tornando nítido o ataque ao livre
exercício dos poderes constitucionais.
Em 29.7.2021, Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição por meio de transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet. Retomou as críticas, embora vencidas, ao sistema eletrônico de votação e exaltou a atuação das Forças Armadas. A partir de então, os pronunciamentos públicos passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, a inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse.
A articulação para esse fim envolvia assestar palavras de ódio, sobretudo em ambiente da internet, contra personagens da vida institucional do país identificados como inimigos do grupo, em especial os que tinham a incumbência de dirigir as eleições e zelar pela normalidade do processo. Autoridades públicas do mais elevado grau de responsabilidade no contexto das relações entre Poderes foram alvo de perseguições e de informações falseadas, em detrimento da regularidade da vida democrática.
Não foi obstáculo para os ataques ao sistema eleitoral que o Congresso Nacional viesse a rejeitar a sua mudança, preconizada pelo grupo do Presidente da República. Na sessão da Câmara dos Deputados de 10 de agosto de 2021, foi mantida a sistemática digital de votação e apuração existente, a mesma que já recebera o aval técnico jurídico do Supremo Tribunal Federal. A corrente que pretendia que o sistema fosse suplantado não somente deixou de conseguir o número mínimo de votantes na Câmara dos Deputados para o êxito da Proposta (308 votos favoráveis), como recebeu mais votos contrários (229) do que de aprovação (218).
Alguns fatos foram especialmente marcantes na trajetória de confrontos com os Poderes. Assim, durante os festejos cívicos de 7 de setembro de 2021, em difundida alocução pública na cidade de São Paulo, o Presidente, após se servir de palavras viperinas dirigidas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, deu a conhecer o seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte, confiado no apoio que teria das Forças Armadas. As investigações da Polícia Federal revelaram que o pronunciamento não era mero arroubo impensado e inconsequente. Já então, o grupo ao redor do Presidente houvera até mesmo traçado estratégia de atuação em prol do seu líder, incluindo plano de fuga do país, se porventura lhe faltasse o apoio armado com que contava.
Com a proximidade das eleições, o foco da organização se volta para as urnas eletrônicas. Passa-se a buscar qualquer subterfúgio para lançar o sistema eletrônico de votação e apuração de votos ao descrédito popular.
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Nesse contexto, apurou-se que, em julho de 2022, o Presidente da República convocou reunião ministerial para concitar ataques às urnas e à difusão de notícias infundadas sobre o seu adversário no sufrágio que se aproximava. À altura, o concorrente já vinha sendo apontado como favorito. Na reunião, falou-se inequivocamente em “uso da força” como alternativa a ser implementada, se necessário. Nesse momento, um dos generais denunciados, a quem se conferia elevado prestígio no meio castrense, solta a frase incitadora e reveladora do ânimo com que os atos se inspiravam: “o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”
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