Do MDHC à Folha Democrata. Nesta sexta-feira (9), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o termo de convênio entre o Ministério Direitos Humanos e da Cidadania e a Prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro (RJ), para implementação de memorial no local da Casa da Morte.
O espaço era utilizado de forma clandestina durante a ditadura para aprisionar, torturar e matar pessoas sequestradas pelo Estado. A ideia é que a emblemática residência seja transformada no primeiro memorial resultante de uma iniciativa da União para a temática.
Em janeiro deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) atuou em parceria com o Ministério Público Federal e a Prefeitura de Petrópolis a fim de solucionar o processo de desapropriação do imóvel, dando um passo fundamental para construção desse memorial.
O próximo passo da iniciativa é estabelecer um convênio com investimento de R$ 1,4 milhão pelo Poder Executivo, que permitirá a primeira fase da transformação do espaço, incluindo a desapropriação e reparações no estado do imóvel. Em seguida, o novo instrumento permitirá avanços no projeto museológico, composição de acervo e um plano educativo para preservar a história da casa.
Histórico
Durante a ditadura militar, o local foi usado como centro de tortura e espaço de onde civis desapareceram. À época, o proprietário emprestou o imóvel a uma autoridade local que, por sua vez, repassou o imóvel ao Centro de Informações do Exército (CIEx).
Até onde se sabe, apenas uma pessoa conseguiu sobreviver à Casa da Morte, Inês Etienne Romeu, que acabou por falecer em 2015. Inês relatou todo o processo vivido no local e protocolou um documento-relato na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1979. Em função desse depoimento, a localização e o uso clandestino do imóvel vieram à tona.
40 anos depois, a Casa da Morte foi objeto de diligências pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que reconheceu a relevância histórica do espaço em seu Relatório Final, documento oficial publicado em 2014.
Memorial da Luta pela Justiça
Em julho deste ano, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) *e o Núcleo Memória idealizadores do projeto, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e a organização Núcleo Memória, para instalar o Memória da Luta pela Justiça.
O ministro Silvio Almeida gravou um vídeo sobre o convênio que assinou com a Prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro (RJ), para implementação de memorial no local da Casa da Morte
O espaço era utilizado de forma clandestina durante a ditadura para aprisionar, torturar e matar pessoas sequestradas pelo Estado. A ideia é que a emblemática residência seja transformada no primeiro memorial resultante de uma iniciativa da União para a temática.
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