O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou provavelmente a sua decisão mais correta nesta segunda (27) ao indicar seu ministro da Justiça, Flávio Sino, ao Supremo Tribunal Federal, o STF. Toma essa decisão no calor de uma crise entre os poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta encaixar uma PEC para contestar decisões monocráticas da Corte.
As decisões monocráticas são um problema em si. Ouvi comentários do tipo de juristas do calibre de Lenio Streck. Pedro Serrano, por sua vez, acredita que o Judiciário precisa ser reformado, mas o instrumento não é a PEC.
Alexandre de Moraes conteve os delírios autoritários do governo Bolsonaro e a tentativa espúria de golpe dos seus seguidores recorrendo de todas as ferramentas da Corte. Foi atacado e acusado de casuísmo pelos bolsonaristas. Pacheco, ao dar impulso para essa PEC, agrada o eleitorado bolsonarista de Minas Gerais, seu reduto eleitoral. Mas não resolve o problema.
Um juiz de primeira instância continuará abusando de decisões monocráticas enquanto se barra isso na Suprema Corte?
Flávio Dino é progressista, foi juiz, foi governador do Maranhão contra o clã Sarney e é abertamente de esquerda e comunista. É uma decisão muito mais bem qualificada do que a do seu advogado, Cristiano Zanin.
Dino é o cara para acertar essa PEC de ataque ao Supremo, tirando o peso sobre Xandão.
E há, na decisão de Lula, a oficialização da indicação do direitista Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. O novo PGR já foi elogiado por Bia Kicis, já relativizou decisões em torno de Bolsonaro e já decidiu contra a família de Zuzu Angel, a favor do terrorismo da ditadura militar.
Gonet parece ser uma escolha preocupante para todos os progressistas e não apareceu um nome progressista do Ministério Público. O lavajatismo parecer corroer suas instituições.
No entanto, as duas escolhas de Lula são chanceladas por Moraes e Gilmar Mendes.
E esses dois contribuíram para manter a democracia nos turbulentos anos de Bolsonaro. Dino parece um óbvio acerto. A ver como será com Gonet.
Como essa decisão afeta o Ministério da Justiça? Serrano já defendeu em uma live no DCM que o governo Lula deveria criar uma pasta de Segurança Pública para combater o crime organizado.
A hora é agora.
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