A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) conseguiu na Justiça a garantia do resgate de R$ 481,5 milhões investidos pelo Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master.
A decisão é da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação contra a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos e seus diretores. A Justiça também determinou auditoria independente e medidas de bloqueio patrimonial para assegurar eventual ressarcimento ao Rioprevidência.
A medida assegura a efetivação do pedido de resgate integral formulado pelo Rioprevidência, com liquidação prevista para 17 de agosto de 2026. Ao analisar o pedido, a juíza Aline Massoni também determinou auditoria independente para apurar a situação patrimonial do fundo e o bloqueio cautelar de bens da Acura e de seus diretores, até o limite do valor investido.
De acordo com a ação, o Rioprevidência aportou R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, administradora do fundo, o instituto solicitou inicialmente o resgate parcial e, depois, o resgate integral das cotas. No entanto, a análise dos investimentos identificou fatores que levantaram dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos da carteira.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da tutela cautelar. Foram destacados os indícios apresentados pelos autores sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, a baixa transparência de parte dos ativos e os riscos para os recursos previdenciários investidos.
Foi identificado ainda que os documentos apresentados apontam indícios de aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa e da adoção de medidas que podem ter prejudicado os interesses dos cotistas.
Entre as determinações judiciais está a proibição de qualquer medida destinada a dificultar ou retardar o resgate solicitado pelo Rioprevidência. A Master Corretora também deverá apresentar, em 15 dias, relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution.
A decisão prevê ainda o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, incluindo valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e ativos digitais, como criptomoedas.
Essa é a segunda decisão favorável obtida pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Rioprevidência no caso Master. Na quinta-feira (23), a Justiça determinou o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA.
Agora, a nova decisão busca assegurar a devolução dos recursos aplicados no Fundo Revolution e preservar patrimônio para eventual ressarcimento ao Rioprevidência.
Comentários: