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Segunda-feira, 17 de Junho de 2024

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Mulheres e comunidade LGBTQIAPN+ de volta à agenda pública no governo Lula

Do Boletim do PT à Folha Democrata

Mulheres e comunidade LGBTQIAPN+ de volta à agenda pública no governo Lula
Foto: Ricardo Stuckert
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Primeiro semestre do governo Lula foi de ganhos e conquistas para brasileiras, brasileiros e brasileires.

Passados mais de seis meses desde o início do governo do presidente Lula, é possível observar as mudanças na ordem do dia do país. Com a retomada da valorização de políticas públicas, programas sociais e ações que perpassam temas como igualdade salarial, respeito às mulheres e dignidade para a comunidade LGBTQIAPN+, o Brasil de 2023 começou muito bem! 

A manutenção da memória é fundamental para que a sociedade não se esqueça dos ganhos e progressos alcançados. Ainda mais após anos de desgoverno, uma pandemia e incentivos ao uso de armas e violências. 

Por isso, para marcar os seis primeiros meses do governo Lula, vamos relembrar algumas das principais conquistas para as mulheres e as pessoas LGBTQIAPN+ do Brasil. 

Em 2003, durante o primeiro governo Lula, foi criada a Secretaria Especial das Mulheres. Agora, em 2023, pela primeira vez, há o Ministério das Mulheres, especialmente criado para cuidar das principais demandas do público feminino. Com essa decisão, Lula reforça o compromisso com as brasileiras, principais responsáveis por garantir sua vitória nas eleições de 2022. 

Durante o discurso de posse, Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, destacou que “a destruição dos direitos das mulheres no último governo não foi um acaso, mas um projeto. Um projeto político de invisibilização e sujeição da mulher. Tal projeto, iniciado no terreno do simbólico, desmontou as políticas públicas, praticamente extinguiu orçamentos, atuou na desestruturação institucional, liquidou com direitos e, por fim, retirou até a vida de milhares de brasileiras”.

“Neste projeto de destruição”, lembrou Cida, “a mulher, como sujeito de direitos, só foi vista e pensada dentro de uma construção determinada de família, patriarcal, como se houvesse apenas um tipo de mulher e um tipo de família a ser atendida pelas políticas públicas”.

Em entrevista ao Jornal PT Brasil, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, avaliou os seis meses do governo Lula sob a ótica das ações em prol das mulheres, como a retomada de programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, que têm como principais beneficiárias as mães das famílias que participam, e ações como o Pronaf Mulher, o Bolsa Atleta, e as bolsas para mulheres do CNPq. 

“Desde a época da campanha, o presidente Lula tem frisado como é importante combater a desigualdade, portanto construir processos de igualdade. Uma das coisas mais importantes para nós, mulheres, era a criação do Ministério das Mulheres”, disse Guarezi. 

Ela revelou que uma das medidas da nova gestão foi a retomada de projetos da época da antiga Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), como o programa Mulher: Viver Sem Violência, “um programa que estava estruturado e nesse período do golpe e do governo anterior, foi completamente destruído”.

“Consideramos que esses seis meses estão demonstrando o tamanho da força política e da articulação que o Ministério das Mulheres tem”, reforçou a secretária. O presidente Lula tem se empenhado para que todos os ministérios possam fazer essa articulação para que tenhamos essa transversalidade, porque hoje a gente tem no país nós temos desigualdades de gênero, racial, social e ambiental. E o presidente está empenhadíssimo em construir a igualdade nesses espaços. O Ministério das Mulheres é um dos que estão mostrando a que veio”, assegurou.

Assista aqui a íntegra da entrevista:

Retomada da Casa da Mulher Brasileira 

O Ministério tem conduzido importantes projetos como a Casa da Mulher Brasileira, um dos principais eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, recriado pelo Ministério das Mulheres em março deste ano, após assinatura de decreto presidencial.

O governo anunciou uma parceria interministerial entre as pastas das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública – por meio do programa Mulher, Viver sem Violência através do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) – para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira. 

Segundo a pasta das Mulheres, todas as capitais das 27 Unidades da Federação terão, ao menos, uma Casa da Mulher Brasileira. Outros municípios do interior do país também receberão o equipamento, a partir de critérios estabelecidos pelo referido ministério para a construção desses órgãos. 

Em abril, na Bahia, o Ministério das Mulheres realizou visita técnica à futura Casa da Mulher Brasileira que, em junho, já contava com investimento de R$14 milhões e quase 70% da obra concluída. O empreendimento deverá ser inaugurado em agosto. O Amazonas também irá receber a primeira Casa da Mulher Brasileira. 

No mês seguinte, os estados do Rio Grande do Norte e do Piauí receberam anúncios para a construção de três unidades do equipamento público; uma em Natal, capital, e no interior, em Mossoró, e no município de Parnaíba (PI), a 380 quilômetros de Teresina. 

E neste mês, a Paraíba foi mais um estado que passará a contar com uma Casa. O equipamento será construído no município de Patos, no sertão paraibano.

Segurança pública para as mulheres

Ainda na temática de segurança para a vida da mulher, é importante destacar a retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci II, em março.  A coordenadora do Programa, Tamires Sampaio, explicou que o novo Pronasci vai trabalhar cinco eixos na construção de políticas públicas:

– Política de enfrentamento da violência contra a mulher com foco no feminicídio (editais, doação de 270 viaturas, parceira com Ministério das Mulheres);

– Políticas de Segurança com Cidadania com foco nos territórios em que há índices de vulnerabilidade social maiores. Haverá articulação com vários ministérios na prevenção e combate à violência;

– Políticas de Fomento à Cidadania para a População Presa com foco na promoção do trabalho, da educação formal e no ensino profissionalizante;

– Políticas de Atendimento às Vítimas da Criminalidade com foco nas mulheres que sofrem violência doméstica;

– Políticas de Enfrentamento ao Racismo Estrutural.

Ainda de acordo com Tamires, o primeiro eixo de atuação do Pronasci é o fomento as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Igualdade salarial é lei! 

Um dos compromissos mais importantes assumidos por Lula durante a campanha foi a igualdade salarial entre mulheres e homens. A lei 14.611sancionada em julho pelo presidente, prevê, como medidas para garantia da igualdade salarial, o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial; o incremento da fiscalização; a criação de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial; a promoção de programas de inclusão no ambiente de trabalho; o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em igualdade de condições com os homens.

Bolsa Atleta para mães e puérperas 

Na mesma cerimônia, o presidente Lula também sancionou a lei que altera o Bolsa Atleta a fim de assegurar à atleta gestante e puérpera o recebimento regular das parcelas do programa durante o período da gestação, acrescido de até seis meses após o nascimento da criança, desde que o período adicional do benefício não exceda 15 parcelas mensais consecutivas. 

Mulheres do campo

As mulheres rurais também foram contempladas com ações neste primeiro semestre. Segundo o portal Canal Rural, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuário (Mapa), uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. Além disso, caso haja enquadramento no Pronaf B, que é uma outra categoria de renda, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do fomento à mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%.

Mulheres na Ciência

Para combater a desigualdade entre homens e mulheres na ciência, o governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), anunciou em março, o lançamento de edital de R$ 100 milhões para estimular o ingresso de mulheres na ciência. A chamada pública Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação busca apoiar projetos que estimulem o ingresso e a formação de meninas nestas carreiras. A chamada pública Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação terá como público-alvo estudantes do sexo feminino, matriculadas no ensino médio, incluindo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de estudantes da graduação.

Os projetos deverão ser executados por meio de redes formadas por, pelo menos, três pesquisadores, preferencialmente mulheres, vinculados a diferentes tipos de instituições. Cada projeto poderá solicitar, no máximo, R$ 1 milhão. Os recursos vão atender projetos de todas as unidades da federação.

A chamada prevê que, pelo menos, 30% das bolsas deverão ser destinadas a meninas negras e/ou indígenas. Os projetos selecionados receberão recursos para custeio, além de bolsas para estudantes do ensino médio, de graduação e para professores participantes por um período de 36 meses.

Comunidade LGBTQIAPN+ 

Marginalizada pelo governo Bolsonaro, a comunidade LGBTQIAPN+ voltou a ser respeitada na gestão Lula. Prova disso é que pela primeira vez na história de um governo popular há uma secretaria temática para atender às pessoas LGBTQIAPN+. Trata-se da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, chefiada por Symmy Larrat. A pasta faz parte do  Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Além disso, foi lançado um Guia de Inclusão e Diversidade LGBTQIA+. Outra grande conquista foi a retomada do Conselho Nacional LGBTQIA+, que tem em sua composição 19 representantes da sociedade civil e 19 do governo.

Da Redação do Elas por Elas, com informações da TV Brasil, Agência Senado, Ministério das Mulheres, Canal Rural , BNDES, Planalto, Agência Brasil e G1.

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