Vanessa Lippelt é jornalista.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) pretende alterar regras centrais de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao estabelecer mandato fixo de 12 anos para ministros e modificar o atual sistema de indicações para a Corte. A proposta já começou a reunir apoio parlamentar e conta, até o momento, com assinaturas de deputados de diferentes partidos, indicando articulação suprapartidária em torno do tema.
O texto propõe substituir o modelo atual — em que ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória — por mandatos com prazo determinado. Segundo a justificativa da PEC, a mudança buscaria ampliar a renovação institucional do tribunal e reduzir a concentração prolongada de poder decisório nas mãos de um mesmo grupo de magistrados.
Hoje, um ministro pode permanecer décadas na Corte, dependendo da idade de ingresso. Pela proposta, o limite passaria a ser de 12 anos, sem possibilidade de recondução.
Além do mandato fixo, a PEC altera o processo de escolha dos ministros. O modelo sugerido prevê a formação prévia de listas tríplices elaboradas por instituições do sistema de Justiça, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir dessas listas, seriam feitas as indicações formais.
O texto também redistribui o poder de indicação entre os Poderes. Pelo novo desenho, o Executivo indicaria cinco ministros; o Congresso Nacional, por meio da Câmara dos Deputados e do Senado, indicaria dois nomes cada; e o próprio STF indicaria outros dois. A proposta estabelece ainda prazos e regras procedimentais para tornar o processo mais previsível e transparente.
De acordo com o autor, a intenção é criar critérios mais técnicos para a escolha dos ministros e atualizar o modelo institucional brasileiro, aproximando-o de práticas adotadas em outras democracias constitucionais.
A PEC não altera a composição atual do Supremo, mas modifica as regras para futuras nomeações. O texto ainda está em fase de coleta de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.
Até o momento, já subscrevem a proposta os deputados Luciano Ducci (PSB-PR), Charles Fernandes (PSD-BA), Kim Kataguiri (Partido Missão-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Mauricio Marcon (PL-RS) e Hugo Leal (PSD-RJ).
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