O Projeto de Lei 734/25 amplia os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham membros com doenças crônicas ou deficiência que necessitam do uso contínuo de equipamentos elétricos.
“A proposta beneficiará pacientes que necessitam de oxigenoterapia domiciliar, ventilação mecânica, diálise domiciliar, aparelhos para apneia do sono ou equipamentos de monitoramento contínuo”, explica a autora do projeto, deputada Nely Aquino (Pode-MG).
Pelo texto, os descontos independerão da renda familiar e da subclasse de consumo residencial, e serão aplicados de forma escalonada, dependendo do consumo de energia elétrica:
até 60 quilowatts-hora (kWh) por mês, o desconto será de 65%; entre 60 kWh e 200 kWh por mês, o desconto será de 40%; e entre 200 kWh e 500 kWh por mês, o desconto será de 10%.Os novos descontos serão custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas do setor elétrico.
Atualmente, os descontos da TSEE são limitados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e da subclasse baixa renda. Além disso, as faixas de consumo que garantem o benefício são menores (de 30 a 220 kWh/mês).
Próximos passos O projeto será analisado, de forma conclusiva, nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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