Vanessa Lippelt é jornalista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (12) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), por suspeita de obstrução da justiça e incitação ao crime. A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir não haver provas suficientes para apresentar denúncia.
A investigação havia sido aberta em 2024 para apurar se a plataforma teria descumprido decisões judiciais brasileiras que determinaram o bloqueio de perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições. Também era analisado se a rede social teria permitido que usuários suspensos continuassem interagindo na plataforma por meio de transmissões ao vivo ou da ferramenta “Spaces”.
Durante as apurações, a Polícia Federal (PF) informou que alguns perfis bloqueados chegaram a utilizar recursos da plataforma para continuar interagindo com usuários no Brasil. A empresa, porém, afirmou que cumpre as decisões judiciais e que eventuais falhas foram técnicas e corrigidas assim que identificadas.
Após analisar as diligências realizadas, a PGR concluiu que não foram encontrados elementos que comprovassem intenção deliberada da empresa ou de seus representantes de desrespeitar ordens judiciais. Segundo o órgão, as irregularidades identificadas foram pontuais e não configuram crime.
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