O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, apresente explicações sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas pix à Fundação Oasis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (19), no âmbito da ADPF 854, e também determina que o Senado Federal se manifeste no prazo de cinco dias úteis.
O despacho foi motivado por uma petição apresentada ao STF pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique (Psol-RJ) que apontaram possíveis irregularidades na destinação dos recursos públicos. Segundo o documento, os repasses ocorreram em três momentos - 2019, 2023 e 2025 - e tiveram como beneficiária a Fundação Oasis, braço social vinculado à igreja liderada pelo pastor André Valadão.
Na decisão, Dino afirma que a medida busca garantir o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade das emendas Pix fixadas pelo próprio STF em julgamentos anteriores.
Essas normas exigem identificação clara do autor da emenda, do destino final do dinheiro público e da finalidade do gasto, justamente para evitar direcionamento político de recursos.
Conflito de interesses
Os deputados sustentam que pode haver conflito de interesses porque entidades ligadas à Igreja da Lagoinha aparecem em investigações relacionadas ao chamado escândalo do INSS e também ao caso do Banco Master, ambos analisados pela CPMI presidida por Viana. Segundo a petição, o fato de o senador destinar recursos a uma entidade ligada ao mesmo grupo investigado pela comissão que ele preside poderia violar princípios como impessoalidade, transparência e interesse público.
Conexões entre a igreja, a fintech Clava Forte Bank e o Banco Master estão sob análise da comissão parlamentar que investiga fraudes bilionárias em descontos indevidos de aposentadorias e pensões.
O escândalo envolve suspeitas de irregularidades financeiras e lavagem de dinheiro associadas ao banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, alvo de operações da Polícia Federal e de investigações no Congresso.
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