Vanessa Lippelt é jornalista, com passagem pelo Congresso em Foco.
O ministro do STF André Mendonça determinou nesta terça-feira a prisão preventiva de líderes de uma organização criminosa investigada por fraudes previdenciárias, lavagem de dinheiro e corrupção no INSS. A "Operação Sem Desconto" apura um esquema de filiações associativas fraudulentas em massa de aposentados e pensionistas, com a realização de descontos indevidos diretamente nos benefícios sem autorização dos segurados.
As ordens de prisão foram expedidas contra a advogada Cecília Rodrigues Mota, apontada como articuladora central e responsável pelo pagamento de propinas, e contra o empresário Natjo de Lima Pinheiro, identificado como líder e administrador financeiro do grupo.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o esquema movimentou valores com prejuízos estimados em mais de 450 milhões de reais.
A decisão também estabelece medidas cautelares contra a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE). Embora o Ministério Público Federal (MPF) tenha pedido a prisão da parlamentar, o relator indeferiu e determinou a aplicação de monitoramento por tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
A investigação aponta que a deputada atuava na articulação política e operacional do grupo, utilizando influência para viabilizar acordos com o INSS e pressionar servidores para agilizar procedimentos de interesse das associações controladas pela organização. Há indícios de que Maria Gorete recebeu valores por meio de empresas de fachada administradas por familiares, destacando-se a aquisição de um apartamento de 4,4 milhões de reais em nome de uma empresa de processamento de dados ligada à sua sobrinha, mas que teria a parlamentar como cliente real e pagadora de parte das parcelas.
Para assegurar a investigação sem impedir o exercício do mandato, a deputada está proibida de manter contato com os demais investigados, não pode frequentar as sedes do INSS, da Dataprev ou das entidades investigadas, e deve entregar seu passaporte à Polícia Federal.
A engenharia criminosa contava ainda com a suposta participação de integrantes da alta cúpula do INSS. Análises bancárias indicam o repasse de aproximadamente 4 milhões de reais ao então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, a partir de contas vinculadas à investigada Cecília Mota.
O ministro justificou as medidas para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, citando o risco de ocultação e dilapidação de patrimônio. A decisão será submetida ao referendo da Segunda Turma do STF.
Quem são os alvos da prisão preventiva:
Cecília Rodrigues Mota: Advogada apontada como articuladora central, responsável por operacionalizar o esquema e coordenar o pagamento de propinas a servidores do INSS.
Natjo de Lima Pinheiro: Empresário identificado como líder e administrador financeiro da organização, responsável pela gestão das operações e definição de estratégias.
Leia a decisão aqui.
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