Vanessa Lippelt é jornalista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal declarou-se suspeito para atuar no mandado de segurança (MS) 40.791, que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) após o ministro analisar pedido liminar apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusa a Presidência da Câmara de omissão ao não instalar a comissão, apesar de o requerimento contar com o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição.
Antes de deixar o caso, Toffoli negou o pedido de decisão urgente. Segundo o ministro, neste estágio inicial do processo não estavam demonstrados elementos suficientes que justificassem a concessão imediata da liminar para obrigar a criação da CPI.
Na sequência, o magistrado afirmou sua suspeição por motivo de foro íntimo, hipótese prevista na legislação que dispensa a apresentação de justificativa pública, e determinou o envio do processo à Presidência do STF para redistribuição a outro ministro.
O mandado de segurança sustenta que o requerimento da CPI atende aos requisitos constitucionais, como fato determinado, prazo certo e apoio de ao menos um terço dos deputados federais, e que a demora na instalação violaria o direito das minorias parlamentares.
Com a saída de Toffoli, caberá ao novo relator decidir se analisa novamente o pedido liminar e conduzir o julgamento do mérito da ação.
Leia a decisão aqui.
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