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- 01 de Abril
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- 01 de Abril
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Nova lei obriga municípios a oferecer vagas em creches e pré-escolas também em...
Lei obriga municípios a distribuir vagas na educação infantil conforme a...
Folha
- 01 de Abril
Câmara dos Deputados
Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social...
PEC assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para o Sistema...
Folha
- 01 de Abril
Câmara dos Deputados
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Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Folha
- 01 de Abril
Câmara dos Deputados
Projeto obriga aplicativos de transporte a oferecer opção de motorista mulher para...
Informações: Agência Câmara Notícias
Folha
- 31 de Março
Câmara dos Deputados
Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo
Deputadas defenderam mais apoio, acesso a terapias e mudanças no BPC
Folha
- 31 de Março
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