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Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual
Informações: Agência Câmara Notícias
Folha
- 31 de Março
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Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade
Nova licença-paternidade terá impacto no Orçamento de 2027 em razão do aumento...
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- 31 de Março
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Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de...
Informações: Agência Câmara Notícias
Folha
- 31 de Março
Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus...
Projeto segue para votação no Senado
Folha
- 31 de Março
Câmara dos Deputados
Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais
Informações: Agência Câmara Notícias
Folha
- 31 de Março
Câmara dos Deputados
Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Folha
- 31 de Março
Câmara dos Deputados
Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Folha
- 31 de Março
Câmara dos Deputados
Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores
Informações: Agência Câmara Notícias
Folha
- 30 de Março
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