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Projeto amplia porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes
Proposta também inclui essas categorias no Sistema Único de Segurança Pública
Folha
- 02 de Julho
Câmara dos Deputados
Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores
Texto prevê prazo de 24 meses para adequação antes da aplicação de penalidades...
Folha
- 02 de Julho
Câmara dos Deputados
Comissão aprova pensão especial para dependentes de policiais mortos em serviço
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Folha
- 02 de Julho
Câmara dos Deputados
Câmara pode votar programa para pessoas com epilepsia e outras propostas nesta...
Informações: Agência Câmara Notícias
Folha
- 02 de Julho
Câmara dos Deputados
Comissão debate importância de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+;...
Informações: Agência Câmara Notícias
Folha
- 02 de Julho
Câmara dos Deputados
Ministro defende teto de R$ 140 mil para MEI; empresários cobram reajuste do...
Proposta do governo poderá beneficiar cerca de 17 milhões de microempreendedores...
Folha
- 01 de Julho
Câmara dos Deputados
Estudantes e representantes de faculdades particulares pedem revisão de regras do...
Participantes de audiência pública sobre o assunto acusaram as faculdades de...
Folha
- 01 de Julho
Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que acelera desconto de máquinas novas nos impostos
Projeto permite descontar do imposto devido, em até dois anos, o valor gasto na...
Folha
- 01 de Julho
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