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Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos...
Texto será enviado ao Senado; pena para o crime pode chegar a cinco anos de...
Folha
- 11 de Novembro
Câmara dos Deputados
Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO de 2027
Votação do texto final será marcada para a semana de 9 a 11 de dezembro
Folha
- 11 de Novembro
Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação do Cadastro Nacional de Protetores e Associações da...
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Folha
- 11 de Novembro
Câmara dos Deputados
Comissão aprova validade indeterminada para credencial de estacionamento de pessoa...
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Folha
- 11 de Novembro
Câmara dos Deputados
Comissão aprova reconhecimento jurídico do trabalho doméstico não remunerado...
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Folha
- 11 de Novembro
Câmara dos Deputados
Comissão aprova uso de recursos do BNDES para financiar energia renovável na...
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Folha
- 11 de Novembro
Câmara dos Deputados
Projeto fixa prazo para proibir produtos de limpeza e cosméticos com fosfatos
Quando o fosfato atinge rios e mares, prejudica a biodiversidade e a qualidade da...
Folha
- 11 de Novembro
Câmara dos Deputados
Câmara pode votar regras mais rígidas para progressão de pena e punições por...
Pauta também inclui propostas sobre estupro de vulnerável, maus-tratos a animais e...
Folha
- 11 de Novembro
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