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Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras...
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Câmara dos Deputados
Nova lei cria fundo para promover acesso à Justiça gratuita
O objetivo é fortalecer a atuação institucional da Defensoria Pública da União
Folha
- 08 de Setembro
Câmara dos Deputados
Comissão aprova aumento da pena para organização criminosa com atuação...
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Folha
- 08 de Setembro
Câmara dos Deputados
Comissão aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas
O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Folha
- 08 de Setembro
Câmara dos Deputados
Comissão aprova prazo para repasse de recursos a candidaturas de mulheres negras e...
Projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da...
Folha
- 08 de Setembro
Câmara dos Deputados
Comissão aprova justiça gratuita para pessoas com câncer ou com deficiência
A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para...
Folha
- 08 de Setembro
Câmara dos Deputados
Comissão aprova diretrizes para a saúde de pessoas com hipertensão pulmonar
A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para...
Folha
- 08 de Setembro
Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que prevê isenção de impostos para equipamentos de...
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Folha
- 08 de Setembro
Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de...
Proposta segue para análise do Senado
Folha
- 04 de Setembro
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