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# Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica

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Folha - 02 de Março
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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Folha - 27 de 02
# Comissão mista debate violência contra a mulher e aplicação da Lei do Feminicídio; participe

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Informações: Agência Câmara Notícias
Folha - 27 de 02
# Comissão aprova projeto que reduz a tributação sobre o biodiesel de dendê

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O texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Folha - 27 de 02
# Comissão do Esporte aprova uso de fundo federal para a compra de ingressos para pessoas vulneráveis

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O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Folha - 27 de 02
# Comissão aprova projeto que obriga enfermeiros autônomos a emitir nota fiscal eletrônica

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Folha - 27 de 02
# Comissão aprova novas regras para atendimento de saúde a presos e uso de telemedicina

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Proposta segue em análise na Câmara
Folha - 26 de 02

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