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Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026
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Informações: Agência Câmara Notícias
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# Comissão aprova apresentação obrigatória de relatório anual sobre gastos do Fundeb

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Proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
Folha - 14 de Novembro
# Comissão aprova projeto que inclui IDH na definição de políticas públicas

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Folha - 13 de Novembro
# Comissão aprova aumento do prazo de responsabilidade das empreiteiras por obras

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Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário
Folha - 13 de Novembro
# Relator da CPMI do INSS acusa advogado de intermediar propina em fraudes previdenciárias

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Depoente ficou em silêncio amparado por habeas corpus do STF; pai dele, ex-diretor...
Folha - 13 de Novembro
# Comissão aprova novas regras para BPC e autoriza uso de videoconferência em avaliações

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Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara
Folha - 13 de Novembro
# Relator da PEC da Segurança defende recursos federais para equipar e modernizar as polícias

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Reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública poderá vir de tributos sobre...
Folha - 13 de Novembro
# Comissão aprova regras para municípios regularem serviços de táxi e transporte por aplicativo

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Folha - 13 de Novembro

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