Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei aprovado no Congresso que fragiliza regras para o licenciamento ambiental. Dos quase 400 dispositivos da lei que receberam aval no Legislativo, o presidente vetou 63.
Fez isso evitando a implementação da licença automática, reforçando a proteção de áreas sensíveis e garantindo a exigência de estudos de impacto ambiental para projetos prioritários.
A deputada Celia Xakriabá (PSOL-MG) falou sobre os vetos anunciados pelo presidente Lula.
Os vetos anunciados são um respiro necessário e mostram que o governo ouviu parte da mobilização da sociedade. Houve avanços importantes, como a restrição da Licença Ambiental por Compromisso apenas a projetos de baixo impacto, o respeito à consulta prévia aos povos indígenas, a proteção das unidades de conservação, a manutenção da análise de impactos indiretos, o veto ao caráter monofásico na Licença Ambiental Especial, a padronização nacional das normas ambientais, a exigência de aprovação do CAR, a responsabilidade das instituições financeiras e a retirada de dispositivos que ameaçariam a Lei da Mata Atlântica.
Mas o caminho ainda é longo. O Congresso analisará os vetos e textos complementares em meio a forte tensão política, e a mobilização da sociedade civil seguirá essencial para garantir que nossa legislação ambiental seja instrumento de proteção, e não de destruição, da natureza, da população e de processos transparentes e justos, em respeito à Constituição e aos tratados internacionais.
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