O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (24) conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo a pedido da defesa apresentado após a piora do quadro de saúde do ex-mandatário. A decisão ocorre um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer favorável à medida, apontando razões humanitárias para a mudança no regime de cumprimento da pena.
Bolsonaro está internado em Brasília desde meados de março, após ser diagnosticado com pneumonia bacteriana e apresentar complicações clínicas que exigiram acompanhamento médico contínuo. Relatórios médicos anexados ao processo indicaram necessidade de monitoramento permanente, condição considerada de difícil garantia dentro do sistema prisional.
O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi decisivo para o desfecho. No documento enviado ao STF, a PGR afirmou que a evolução clínica do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime, diante do agravamento recente da saúde e das limitações estruturais do ambiente carcerário para atendimento imediato em casos de emergência.
Até então, pedidos semelhantes haviam sido negados pelo relator. Moraes rejeitou ao menos três solicitações anteriores de prisão domiciliar, quando a própria PGR se posicionava contra a concessão do benefício. A mudança de entendimento do Ministério Público Federal (MPF)alterou o contexto jurídico analisado pelo ministro.
Decisão ocorre após internação e risco médico
O novo pedido da defesa foi apresentado depois que Bolsonaro passou mal no presídio e precisou ser transferido para hospital sob escolta, após avaliação médica indicar risco grave à saúde. Diante do quadro, Moraes solicitou manifestação da PGR antes de decidir, etapa considerada praxe em casos que envolvem execução penal e condições médicas do custodiado.
Na decisão, o ministro levou em conta os laudos médicos recentes e o parecer do Ministério Público, concluindo que a prisão domiciliar atende ao princípio humanitário previsto na legislação penal, sem extinguir a pena nem alterar a condenação.
A medida não representa liberdade plena. Bolsonaro segue cumprindo pena imposta pelo STF, de mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, agora sob regime domiciliar e sujeito às restrições determinadas pela Justiça.
Comentários: