Deputado não compareceu à audiência virtual movida por Manuella Tyler (PSB-BA); defesa da candidata pediu aplicação da revelia
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não compareceu à audiência realizada nesta quarta-feira (9), às 16h30, em uma ação movida pela candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB-BA), que envolve acusações de transfobia, misoginia, uso indevido de imagem e difamação. Diante da ausência, a defesa de Manuella pediu que o parlamentar seja considerado revel.
Nikolas estava em Juiz de Fora, Minas Gerais, acompanhando a campanha do candidato ao Senado Flávio Bolsonaro, enquanto a audiência ocorria de forma remota.
A defesa de Manuella afirma que, pelo rito dos Juizados Especiais, a presença das partes é indispensável. Os advogados citaram o artigo 20 da Lei 9.099/95, segundo o qual, quando o demandado não comparece à audiência, os fatos apresentados no pedido inicial podem ser considerados verdadeiros, salvo se o juiz entender de forma diferente.
Na prática, a revelia significa que a ausência do réu pode fazer com que os fatos apresentados pela parte que entrou com a ação sejam considerados verdadeiros pelo juiz.
Vídeo com Lula deu origem à ação
O processo teve origem em fevereiro de 2026, depois que Manuella participou de um evento público na Bahia.
Na ocasião, Nikolas publicou no X, antigo Twitter, um vídeo em que a candidata aparece cumprimentando e tirando uma fotografia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a defesa de Manuella, o deputado retirou as imagens do contexto e acrescentou uma legenda que insinuava a existência de interesses financeiros e vantagens relacionadas ao encontro. Os advogados afirmam que a publicação criou uma narrativa falsa sobre a situação e classificam o conteúdo como fake news.
A postagem teve grande repercussão nas redes sociais. Segundo a defesa, Manuella passou a ser alvo de uma série de ataques, incluindo comentários com ofensas transfóbicas e manifestações contra sua identidade de gênero.
Manuella é mulher trans e candidata a deputada federal pelo PSB da Bahia.
Na ação, a candidata pede que o vídeo seja retirado das plataformas digitais e que Nikolas publique uma retratação. Também é solicitada uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.
A defesa sustenta que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao utilizar a imagem de Manuella para construir, segundo os advogados, uma narrativa que não correspondia ao contexto do encontro com Lula.
Nikolas já foi condenado em caso envolvendo Duda Salabert
A nova ação ocorre após outros episódios envolvendo Nikolas Ferreira e declarações relacionadas a pessoas trans.
Em junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado a pagar R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O caso teve origem em declarações feitas por Nikolas em 2020, quando os dois eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, ele se recusou a utilizar os pronomes femininos para se referir a Duda.
Nikolas também foi condenado pela Justiça de São Paulo ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans. O caso envolveu uma publicação em que o deputado se referiu à mulher como “homem” ao comentar um episódio ocorrido em um salão de beleza.
Outro episódio ocorreu em 2023, quando Nikolas usou uma peruca durante um discurso na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher e fez críticas à presença de mulheres trans em espaços destinados às mulheres.
Nesse caso, uma condenação de R$ 200 mil por danos morais coletivos foi posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A corte entendeu que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
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