A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado e atualmente em cumprimento de pena em regime fechado, após agravamento recente de seu estado de saúde. O parecer foi encaminhado nesta segunda-feira (23) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a condição clínica do ex-presidente passou a exigir cuidados médicos contínuos que não poderiam ser plenamente assegurados no sistema prisional.
Bolsonaro foi condenado na Ação Penal nº 2.668/DF a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A condenação transitou em julgado em novembro de 2025, quando teve início o cumprimento da pena.
Nova internação motivou pedido
O novo pedido da defesa foi apresentado após um episódio ocorrido na madrugada de 13 de março, quando Bolsonaro sofreu um mal-estar súbito e precisou ser transferido com urgência para o Hospital DF Star, em Brasília.
De acordo com relatório médico citado no parecer, o ex-presidente foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa, confirmada por tomografia, associada a um quadro de injúria renal aguda. Embora tenha apresentado melhora após tratamento inicial, os médicos destacaram a necessidade de monitoramento rigoroso e contínuo, além da continuidade da terapia antibiótica.
A defesa sustentou que as comorbidades e o risco de novas intercorrências tornam o ambiente prisional inadequado para o acompanhamento médico necessário.
Fundamentação humanitária
No parecer, a PGR afirma que, embora a Lei de Execução Penal preveja prisão domiciliar principalmente para condenados em regime aberto, o Supremo admite a medida em caráter excepcional quando há doença grave e impossibilidade de tratamento adequado no cárcere.
Para o órgão, o caso exige conciliar a execução da pena com princípios constitucionais como a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana. O documento ressalta que o Estado tem o dever de garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia.
A manifestação conclui que está demonstrada a necessidade da prisão domiciliar para permitir acompanhamento médico em tempo integral diante do risco de alterações súbitas no estado de saúde do ex-presidente.
Decisão cabe a Moraes
O parecer da PGR não tem efeito vinculante, mas costuma orientar o julgamento do relator. Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se concede ou não a prisão domiciliar, podendo ainda impor medidas de monitoramento e revisões periódicas do quadro clínico.
Até o momento, pedidos anteriores da defesa haviam sido negados pelo Supremo, sob o entendimento de que não havia comprovação suficiente de incompatibilidade entre o tratamento médico e o regime fechado. O novo parecer, porém, considera que houve fato superveniente capaz de alterar esse cenário.
Comentários: