Os videogames, jogos eletrônicos, foram incluídos no decreto 11.525, que regulamenta a Lei Complementar 195 [Lei Paulo Gustavo], assinada e apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Salvador no dia 11 de maio de 2023.
O presidente da República aprovou o repasse federal de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. Games estão entre as determinações do decreto.
No capítulo dois do decreto, está previsto R$ 1.957.000.000,00 (um bilhão novecentos e cinquenta e sete milhões de reais) para apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. De acordo com o mesmo capítulo, há a seguinte categorização:
“Para fins do disposto no inciso I do caput, serão compreendidos na categoria de apoio à produção audiovisual projetos que tenham como objeto:
I – desenvolvimento de roteiro;
II – núcleos criativos;
III – produção de curtas, médias e longas-metragens;
IV – séries e webséries;
V – telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação;
VI – produção de games;
VII – videoclipes;
VIII – etapas de finalização;
IX – pós-produção; e
X – outros formatos de produção audiovisual”.
Com informações da reportagem do site Drops de Jogos, parceiro da Folha Democrata.
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