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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026
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Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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# Projeto obriga aplicativos de transporte a oferecer opção de motorista mulher para passageiras

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Folha - 31 de Março
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Deputadas defenderam mais apoio, acesso a terapias e mudanças no BPC
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# Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade

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Folha - 31 de Março
# Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

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Projeto segue para votação no Senado
Folha - 31 de Março
# Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais

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Informações: Agência Câmara Notícias
Folha - 31 de Março

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