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Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras
Informações: Agência Câmara Notícias
Folha
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Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos
Informações: Agência Câmara Notícias
Folha
- 13 de 02
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Câmara dos Deputados
Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas...
O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem...
Folha
- 13 de 02
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Câmara dos Deputados
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama...
Folha
- 13 de 02
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Câmara dos Deputados
Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e...
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Folha
- 13 de 02
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Câmara dos Deputados
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com...
Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para...
Folha
- 13 de 02
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Câmara dos Deputados
Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa...
Folha
- 13 de 02
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Câmara dos Deputados
Projetos na Câmara buscam fortalecer o carnaval como patrimônio e ampliar a...
Financiamento das festas e apoio às entidades carnavalescas também são debatidos...
Folha
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