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Período que menor de idade poderá ficar no exterior com apenas um dos pais deverá...
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# PGR defende prisão domiciliar para Jair Bolsonaro. Por Vanessa Lippelt

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Parecer afirma que quadro clínico do ex-presidente exige monitoramento contínuo...
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Informações: Agência Câmara Notícias
Folha - 23 de Março
# Comissão aprova projeto com prazo de 30 dias para depoimento especial de crianças vítimas de violência

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Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e...
Folha - 23 de Março
# Comissão aprova proposta que exige acessibilidade digital em contratação pública

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Texto segue em análise na Câmara
Folha - 20 de Março
# Comissão aprova aumento para 8% na dedução do IR em doações para projetos esportivos sociais

Câmara dos Deputados

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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Folha - 20 de Março

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