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Terça-feira, 07 de Julho de 2026
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Proposta também inclui formação profissional; texto segue em análise na Câmara
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# Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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# Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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# Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade

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A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Folha - 05 de Janeiro
# Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários

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Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos...
Folha - 05 de Janeiro
# Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças

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Proposta transfere atribuição do Poder Judiciário para Conselho Tutelar e...
Folha - 05 de Janeiro
# Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência

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Projeto segue em análise na Câmara
Folha - 05 de Janeiro
# Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas

Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas

Texto proíbe a venda desses produtos pela internet e exige que as compras em lojas...
Folha - 05 de Janeiro

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